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Histórico

Atribui-se a Antonio Dornelles de Sousa a propriedade das terras, onde foi fundado o primeiro povoado que deu origem a este Município. As crônicas de Palma Muniz e Theodoro Braga são unânimes em afirmar que esse povoado foi conhecido, antigamente, com o nome de Sítio de Antonio Dornelles, antes de ser elevado à categoria de freguesia, por ocasião da visita pastoral que, no mês de julho de 1754, realizou àquele lugar o Bispo do Pará, Frei Miguel de Bulhões. Os mesmos relatos históricos confirmam que, ao passar à freguesia, o Sítio de Antonio Dornelles já havia sido doado à Irmandade do Divino Espírito Santo, razão pela qual recebeu a invocação ao santo da irmandade.

No ano 1830, mediante a Lei nº 14, de 19 de setembro, a condição de freguesia do Divino Espírito Santo lhe foi reconhecida, ficando desmembrada da freguesia de Igarapé-Miri. Explica-se que a demora para o reconhecimento pelos poderes públicos, da sua condição de freguesia obedeceu ao fato de que o povoado apresentou uma decadência e declínio bastante significativos, desde a sua elevação eclesiástica até o período de independência.

Em 28 de agosto de 1856, com a promulgação da Lei nº 279, a freguesia foi elevada à categoria de vila, com o nome de Vila de Moju e, pelo mesmo ato legal, convertido em Município. O seu patrimônio territorial ficou estabelecido pela anexação das áreas de influência e atuação das freguesias do Divino Espírito Santo, cuja jurisdição alcançava os rios Acará e Moju; a de São José do rio Acará e a de Nossa Senhora da Soledade da Cairari.

Entretanto, a instalação do Município e a da sua correspondente Câmara Municipal apresentaram sérias dificuldades, tendo sido adiada a cerimônia oficial por repetidas oportunidades. Em razão disso, as autoridades e instituições legislativas constituídas no Estado tiveram que reiterar preocupações sobre o caso, chegando-se à situação de, em 20 de agosto de 1864, a Assembléia Provincial promulgar a Lei nº 441, mediante a qual se ratifica a condição de vila, para Moju. Mesmo assim, a instalação não aconteceu e houve necessidade de, em 6 de outubro de 1870, ser aprovada uma nova Lei, desta vez a de nº 628, elevando, mais uma vez Moju à categoria de vila.

Nessa ocasião, as providências para a instalação foram devidamente adotadas e, em 5 de agosto de 1871, o Município passou a existir, de acordo com os dispositivos da Lei.
No ato da instalação, tomou posse como Presidente da Câmara Municipal o senhor Pedro de Mello Freire Barata.

O povo das três freguesias, com as quais o Município passou a ser constituído, participava da formação da Câmara Municipal elegendo vereadores, num sentido de proporcionalidade e foi, precisamente, por esta razão, que no pleito para a renovação de vereadores radicou a origem das lutas políticas futuras no Município. O acirramento das disputas alcançou seu ápice, motivando a promulgação da Lei nº 1.307, em 28 de novembro de 1887, mediante a qual o Município de Moju foi extinto. Dois anos mais tarde, em 5 de outubro de 1889, a Lei nº 1.390 fez com que o Município recobrasse sua autonomia.
No curso da sua história, registra-se ainda que, em 20 de agosto de 1864, a Lei nº 441 desmembrou de Moju a freguesia de Acará, e que, mediante a Lei nº 628, de 1870, a mesma voltou a pertencer ao Município. Em relação ao nome desse Município, as crônicas estabelecem que o mesmo deriva de uma palavra pertencente à língua Tupi e que, na sua tradução para o idioma português, significa "rio das cobras".

Os acontecimentos de natureza político-administrativa abundam na história desse Município. Referem os seus historiadores que, quando da determinação da sua recondução e devolução de autonomia, como Município, em 1889, não houve novamente instalação da sua Câmara Municipal, pois o governo provisório do Estado extinguiu e a substituiu por um Conselho de Intendência Municipal, nomeando como Intendente de Moju o senhor Raymundo Heliodoro Martins, através da promulgação dos Decretos de números 38 e 39, de 15 de fevereiro de 1890.

Na entrada ao século XX, Moju, em 9 de abril de 1904, pelo Decreto nº 1.296, passou a constituir o Primeiro Distrito Judiciário da Comarca de Igarapé-Miri. Posteriormente, pela Lei nº 1.136, de 27 de outubro de 1910, passou a ser incorporado ao Distrito Judiciário da Capital. Em 4 de novembro de 1930, Moju, pelo disposto no Decreto Estadual nº 6, foi, mais uma vez, extinto e as suas terras foram anexadas ao Município de Belém.

O Decreto Estadual nº 931, de 22 de março de 1933, considerou Moju como uma subprefeitura de Belém e, posteriormente, no ano de 1935, a Lei Estadual de nº 8, de 31 de outubro, o considerou como Município do Estado do Pará, ficando, dessa forma, mais uma vez restaurado.

Na divisão territorial do Estado, Moju, nos anos de 1936 e 1937, aparece integrado por três distritos: Moju, Cairari e baixo Moju. No entanto, em 1938, pelo disposto no Decreto-Lei Estadual de nº 2.972, de 31 de março, ele aparece, unicamente, com os distritos de Moju e Cairari.

No mesmo ano, 1938, com a promulgação do Decreto-Lei Estadual nº 3.131, de 31 de outubro, adquiriu o território da área de Caeté, pertencente ao então distrito de Barcarena (Município de Baião). Ainda em 1943, pelo Decreto-Lei Estadual nº 4.505, de 30 de dezembro, o seu distrito Moju anexou do seu, também distrito de Cairari, o território da zona do baixo Moju.

Deve ser registrado, igualmente, que, no ano de 1955, o Município de Moju vivenciou a tentativa de desmembramento de seu território, para que pudesse ser constituído o Município de São Manoel de Jambuaçu. Essa tentativa não vingou, pelo fato de que a Lei nº 1.127, de 11 de março de 1955, mediante a qual se pretendia concretizar o desmembramento foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Atualmente, Moju conta com dois distritos unicamente, sendo Moju a sua sede municipal, e Cairari.


* Texto reproduzido das pesquisas do IDESP.

Contagem da População 2007 63.821
Área da unidade territorial (km²)

9.094

 

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